Necessidade médico especialista-perícia

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL - 4a REGIÃO AGRAVO DE INSTRUMENTO No 0002446-41.2011.404.0000/SC

Agravante: Leomar Bondan Advogado: Deise Cristiani Gregory e outro Agravado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado: Procuradoria Regional da PFE-INSS

EMENT A

AGRAVO. PERÍCIA. MÉDICO ESPECIALISTA. ARTIGO 145, §§ 2o e 3o, DO CPC. Considerando o disposto no artigo 145, § 2o, do CPC, e tendo a autora referido problemas de natureza ortopédica, mostra-se necessária a realização da perícia, preferencialmente, por médico especialista em ortopedia/traumatologia, podendo o Juiz, na ausência de profissionais qualificados, indicar outros peritos, nos

termos do § 3o do citado artigo 145.

 

ACÓRDÃO

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 6a Turma do Tribunal Regional Federal da 4a Região, por unanimidade,4

dar provimento ao agravo de instrumento, nos termos do relatório, votos e notas taquigráficas que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.

Porto Alegre, 18 de maio de 2011.

Des. Federal CELSO KIPPER Relator

RELATÓRIO

Cuida-se de agravo de instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto contra decisão que, nos autos de ação ordinária objetivando a concessão de auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez, designou como perito o Dr. Leonardo Dozza.

Sustentou o Agravante a necessidade da realização da perícia médica por especialista em ortopedia, sob pena de prejuízo na avaliação da moléstia da parte autora.

Deferido o pedido de efeito suspensivo, foi apresentada contraminuta. É o relatório. Peço dia para julgamento.

VOTO


Cabe referir que a parte autora, na inicial da ação ordinária, afirma estar acometida de diversos problemas de coluna.

Sobre o tema, dispõe o artigo 145 do CPC:

Art. 145. Quando a prova do fato depender de conhecimento técnico ou científico, o juiz será assistido por perito, segundo o disposto no art. 421. § 1o Os peritos serão escolhidos entre profissionais de nível universitário, devidamente inscritos no órgão de classe competente, respeitado o disposto no Capítulo Vl, seção Vll, deste Código. (Incluído pela Lei no 7.270, de 10.12.1984)

§ 2o Os peritos comprovarão sua especialidade na matéria sobre que deverão opinar, mediante certidão do órgão profissional em que estiverem inscritos. (Incluído pela Lei no 7.270, de 10.12.1984) § 3o Nas localidades onde não houver profissionais qualificados que preencham os requisitos dos parágrafos anteriores, a indicação dos peritos será de livre escolha do juiz. (Incluído pela Lei no 7.270, de 10.12.1984)

Como se vê, tendo o autor referido problemas de natureza ortopédica, mostra-se necessária a realização da perícia, preferencialmente, por médico especialista em ortopedia/traumatologia, podendo o Juiz, na ausência de profissionais qualificados, indicar outros peritos.

No caso dos autos, o Agravante demonstra a existência de peritos cadastrados na área de ortopedia e traumatologia na própria Comarca, não se justificando a nomeação de perito especialista em área diversa da patologia da requerente.

5

Ante o exposto, voto por dar provimento ao agravo de instrumento.

Des. Federal CELSO KIPPER Relator